Lista de convocação geral para a Conferência da Cidade foi publicada no Boletim Oficial do Município
A Prefeitura de Jacareí publicou, no Boletim Oficial do Município da última sexta-feira (1º), o Edital de Convocação Geral dos 237 delegados regionais e técnicos eleitos para a última fase da revisão do Plano Diretor do Município de Jacareí. Nesta etapa final, serão discutidas e votadas as propostas que irão integrar o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
A última fase da revisão acontece em novembro, com as oficinas de capacitação de delegados, Pré-conferências da cidade, dedicadas a discutir e apresentar emendas às propostas de revisão contidas na Cartilha de Propostas, separadas por temáticas; e a Conferência Final da Cidade, em que serão efetivamente votadas as propostas que integrarão o projeto de lei de revisão.
Delegados
Ao todo, foram eleitos 79 delegados técnicos, representantes dos setores técnico e do Poder Público, nas oficinas realizadas em agosto de 2022. No mesmo período e nas eleições suplementares de maio deste ano, foram eleitos, ao todo, 158 delegados regionais, representando moradores de 26 regiões de Jacareí.
Em março de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que todos os delegados regionais que possuíam vínculo com o serviço público municipal – servidores comissionados e de carreira – deveriam ter a candidatura impugnada. Em cumprimento à decisão, todos os servidores públicos da administração pública direta e indireta perderam a vaga e novas eleições foram realizadas em maio do mesmo ano para preenchimento das vagas remanescentes por pessoas que não tivessem vínculo com o poder público.
As regras para os eventos que integram a Conferência da Cidade também foram publicadas no Boletim Oficial do Município.
Confira, a seguir, a programação completa da ‘Conferência da Cidade’:
30/10, 6 e 12/11, às 18h30 – Oficinas de capacitação de delegados, onde serão apresentadas as regras e procedimentos das pré-conferências e da Conferência Final da Cidade, definidas pelo Conselho Gestor de Revisão nos termos do decreto que regulamenta o processo e do Termo de Ajustamento firmado em processo judicial. (Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Lamartine Delamare, 69, Centro)
21/11, às 18h30 – Pré-conferência com os temas: “Ordenamento Territorial” e “Desenvolvimento Econômico”. (Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Lamartine Delamare, 69, Centro)
25/11, às 18h30 – Pré-conferência com os temas: “Mobilidade e Infraestrutura Urbana” e “Equipamentos Sociais”. (Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Lamartine Delamare, 69, Centro)
27/11, às 18h30 – Pré-conferência com os temas: “Qualidade Ambiental” e “Planejamento e Gestão”. (Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Lamartine Delamare, 69, Centro)
30/11, às 7h30 – Conferência Final da Cidade, em que serão votadas as propostas de revisão ao Plano Diretor de Jacareí. (SENAI – Rua Antônio Fogaça de Almeida, 355, Jardim América).
Cartilha de Propostas de Alteração ao Plano Diretor de Jacareí
A cartilha de propostas de alteração ao Plano Diretor de Jacareí foi aprovada pelo Conselho Gestor e pela equipe técnica de Consultoria da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP). Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.
Confira o Regimento da Conferência clicando aqui.
Legenda: Convocados delegados regionais e técnicos para o evento final de revisão do Plano Diretor de Jacareí