Dentro do Programa de Recuperação Fiscal, a Prefeitura de Jacareí lança três formas de negociação para que os contribuintes inscritos na dívida ativa possam obter descontos dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários. Os descontos variam de 50% a 90%, conforme a quantidade de parcelas, e podem ser solicitados pela internet a partir desta segunda-feira (1º de março).
Para o contribuinte que optar em pagar os débitos de uma única vez, o desconto será de 90% sobre os juros e multas. Para o pagamento em até nove parcelas, com quitação de abril até 31 de dezembro de 2021, o desconto será de 75%. Há ainda o desconto de 50% para os débitos que forem parcelados em até 21 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
Online
De acordo com a diretora de Administração Tributária do município, Anita Soares, toda a negociação é feita de forma online, com o objetivo de evitar aglomeração, seguindo as orientações do Plano São Paulo de combate à Covid-19.
Para obter o desconto, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar o banner “descontos de até 90% – juros e multas de dívidas municipais”. No sistema, para quem já possui usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem, é necessário realizar o cadastro para obter a redução dos juros e multas sobre a dívida tributária.
São exemplos de débitos tributários municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Já empréstimos compulsórios, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias e de trânsito, foros, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
Outro Caso
O contribuinte que já tem acordo para quitação de dívida ativa com a Prefeitura e quer negociar alguma das três modalidades de desconto, deve comparecer pessoalmente no AtendeBem (localizado no térreo do Paço Municipal). Para isso é necessário fazer agendamento pelo telefone 156 ou (12) 3955-9000, caso resida em outro município.
Legenda: Serviço está disponível no site da Prefeitura.