Nesta terça-feira (07), a partir das 18h, na Câmara Municipal, a Secretaria de Planejamento realizará uma consulta pública ao projeto de criação do Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí. Nessa reunião a população poderá levar suas contribuições e discutir a proposta da nova lei, em conjunto com os profissionais da área técnica e vereadores, garantindo a participação popular na construção do novo Código de Obras e Edificações.
O conteúdo da proposta ao projeto de lei já está disponível no site da Prefeitura www.jacarei.sp.gov.br. na página da Secretaria de Planejamento. As atribuições do Código de Obras no âmbito municipal têm como finalidade regrar as construções nos lotes buscando melhores critérios e mais sustentabilidade para aprovação de imóveis, sejam residenciais ou comerciais, possibilitando oportunidades de legalização de edificações já em andamento, contando com regras específicas.
Para opiniões sobre o Código, pode ser enviado também e-mail com sugestões para [email protected].
(Marta Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)