A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, realizou na última segunda-feira (29), a cerimônia de posse dos órgãos e autarquias municipais e dos movimentos sociais e entidades civis que irão integrar o Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor de Jacareí.
A solenidade foi realizada na Sala Mário Lago, no Pátio dos Trilhos. A abertura contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem de Jacareí – OSIJJA. Na oportunidade, o secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio de Souza, destacou a importância do Conselho, que irá comandar a revisão do Plano Diretor Municipal. “Estou feliz de poder contribuir com o planejamento e o desenvolvimento da minha cidade”, disse.
O evento contou ainda com o Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Jacareí, Fábio Antônio Xavier Moraes e vereadores.
Conselho
O Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor é o grupo formado por sete representantes do Poder Público Municipal e por doze representantes da sociedade civil organizada, e que será responsável pela coordenação, acompanhamento e levantamento de propostas com a sociedade, para a revisão do Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor Municipal é a principal lei que regulamenta os processos de ordenação do território municipal. Sua revisão acontece periodicamente, conforme determina a Lei Federal nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.
Pela sociedade civil organizada, irão compor o Conselho Gestor os movimentos populares ou coletivos, representantes de entidades sindicais ou de trabalhadores, de entidades profissionais ou empresas, de entidades acadêmicas e de organização civil organizada.
As entidades civis e movimentos sociais que irão fazer parte do Conselho Gestor foram eleitos em processo realizado no último dia 6 de novembro, em que foram registrados mais de 900 votantes em todo o Município.
Confira a composição do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor:
| PODER PÚBLICO MUNICIPAL | SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA |
| · Secretaria de Governo e Planejamento (duas cadeiras)
· Procuradoria Geral do Município (uma cadeira) · Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana (uma cadeira) · Secretaria de Infraestrutura (uma cadeira) · Secretaria de Mobilidade Urbana (uma cadeira) · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí (uma cadeira) |
Segmento “Movimentos Populares e/ou Coletivos”:
· Associação dos Moradores do Jardim Esperança e do Jardim Yolanda (uma cadeira) · Quilombo Coração Valente · Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Siesta (uma cadeira) · Associação dos Moradores Parque Califórnia (uma cadeira) · Cultura no Morro (uma cadeira) |
| Segmento “Entidades Sindicais”
· Sindicato dos Papeleiros de Jacareí (uma cadeira) · Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (uma cadeira) |
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| Segmento “Entidades profissionais e/ou empresas”
· Associação das Empresas de Mineração de Jacareí (uma cadeira) · Associação das Construtoras do Vale do Paraíba – ACONVAP (uma cadeira) |
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| Segmento “Entidades Acadêmicas”
· FATEC Jacareí (uma cadeira) · Instituto Federal (uma cadeira) |
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| Segmento “Organização da Sociedade Civil”
· Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí – AEAJ (uma cadeira) |
Legenda: A solenidade foi realizada na Sala Mário Lago, no Pátio dos Trilhos