O Governo do Estado de São Paulo anunciou na quarta-feira (3) que o município de Jacareí – assim como todo o Estado –, retorna para a Fase Vermelha do ‘Plano São Paulo’ – a fase mais restritiva do plano de combate à pandemia. As novas regras passam a valer a partir da 0h de sábado (6) e vai até 19 de março. Confira o DECRETO MUNICIPAL Nº 63 sobre esta nova fase.
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.
O Governo do Estado divulga neste link as atividades que podem ou não ter atendimento presencial em cada uma das fases. Lembrando que o toque de restrição estará em vigor, nesta fase, a partir das 20h em todas as regiões do Estado, com recomendação para circulação restrita em vias públicas e fiscalização ampliada até as 5h. Alguns outros detalhes a seguir.
Atividades Não Permitidas
Boa parte das atividades, serviços e estabelecimentos não podem funcionar nesta fase mais restritiva do ‘Plano SP’. Entre as atividades não permitidas estão shoppings, galerias e estabelecimentos congêneres; comércio; serviços; consumo local em bares, adegas, lojas de conveniência, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares; salões de beleza e barbearias; academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica; eventos, convenções e atividades culturais.
Parques e Clubes
O Parque da Cidade, o Parque dos Eucaliptos e os clubes sociais ficarão fechados durante a Fase Vermelha.
Atividades Permitidas
Na etapa de restrição máxima, só há funcionamento normal de farmácias, mercados, padarias, açougues, meios de transporte coletivo, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, transportadoras, oficinas de veículos, lavanderias, hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria, pet shops, bancos e atividades religiosas. Já os comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas de pedidos feitos por telefone ou aplicativos. Bares, adegas e lojas de conveniência poderão funcionar entre 6h e 20h, exclusivamente por meio dos sistemas delivery e drive-thru.
Demais atividades que geram aglomeração, não estão permitidas nesta e nem em outras fases do plano estadual.
Os Decretos Municipais relacionados à pandemia ficam disponíveis neste link.
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Endereço e contatos da Vigilância à Saúde de Jacareí
Praça Professor Luis de Araújo Máximo, nº 98 – Jardim Paraíba.
Telefone: (12) 3955-9623
E-mail: [email protected]
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