A isenção de IPTU é concedida no ano anterior, ou seja, para 2019 a isenção foi concedida em 2018.
Até o dia 30 de setembro, os munícipes podem comparecer ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal e solicitar a isenção do imposto para o próximo ano. O interessado precisa trazer seus documentos pessoais e também documentos de vínculo com o imóvel.
A isenção mais comum é para os aposentados acima de 65 anos, que recebam menos que 22 VRMs (Valor de Referência do Município). Cada VRM corresponde a R$ 67,11.
A isenção do IPTU para imóveis residenciais também contempla casas em que residam ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial e seus cônjuges, bem como revolucionários de 1.932 e seus cônjuges.
A isenção também beneficia imóveis que morem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, legalmente adotados, ou tutelados, e que estejam sob dependência financeira do proprietário.
Além disso, a isenção alcança imóveis em que residam portadores de deficiência incapazes de prover seu próprio sustento, bem como aposentados e pensionistas e seus cônjuges dependentes, desde que possuam um único imóvel no município e nele residam.
DESCONTOS – Além disso, no município existe o desconto de IPTU quando o munícipe tem uma barraca de feira na frente do seu imóvel.
Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos, se a pessoa tem uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei, de área verde em sua residência e/ou construção.
Também há um desconto de 10% para quem paga o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto.
REAJUSTE – Pelo terceiro ano consecutivo, o prefeito Izaias Santana decidiu não reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Jacareí.
O prefeito esclarece que a medida é necessária, pois “o mercado imobiliário ainda não está devidamente aquecido para compensar o aumento que foi dado em 2014, na revisão da Planta Genérica, que provocou reajustes elevados na cobrança do imposto”.