A 7ª Conferência Municipal da Cidade: Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Jacareí, acontecerá em 15 de junho de 2024 (sábado), das 8h às 18h, no Complexo Educacional Paulo Freire (Educamais Jacareí), na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, 3.595 (ao lado da Rodoviária), e contará com ampla programação com palestras, debates, grupos de trabalho e eleição de 25 delegadas e delegados que representarão Jacareí na Conferência Estadual das Cidades, em 5 e 6 de julho, em São Paulo.
INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTES
Interessados em participar da 7ª Conferência Municipal da Cidade poderão fazer inscrição aqui ou no dia do evento.
INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A DELEGADOS
Interessados em apresentar candidatura a delegado poderão fazê-lo previamente, entre 10 e 14 de junho de 2024, pelo e-mail [email protected]; presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí (Rua Lamartine Delamare, 153, Centro) ou no dia do evento.
Para efetivar a candidatura, o interessado deverá comprovar que representa um dos segmentos sociais com direito a representação na 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, conforme art. 14 da Portaria do Ministério das Cidades (MCID) nº 175/2024, encaminhando os seguintes documentos:
Candidatos pelo segmento “Movimentos Populares”
- declaração emitida por movimento social indicando nominalmente que o candidato tem legitimidade para representá-lo na eleição de delegados;
- cópia de documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou outro)
- documentação comprovando existência e regularidade do movimento popular (pelo menos dois dos documentos abaixo):
- ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;
- atas de reuniões realizadas pelo segmento;
- publicações de notícias em jornais;
- publicações ou menções em redes sociais;
- relatórios fotográficos de atividades realizadas;
- certificados de participações em cursos;
Candidatos dos demais segmentos (entidades empresariais, sindicais, acadêmicas, de pesquisa, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil):
- declaração emitida por entidade indicando nominalmente que o candidato tem legitimidade para representá-lo na eleição de delegados;
- cópia de documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou outro);
- cópia do estatuto, contrato social ou ato constitutivo demonstrando atuação no município de Jacareí;
- cópia da ata da última eleição de sua diretoria, registrada;
- cópia do documento oficial do seu represente legal.
Candidatos do segmento “Poder Público”
- declaração emitida por órgão, fundação ou autarquia municipal indicando nominalmente que o candidato tem legitimidade para representá-lo na eleição de delegados;
- cópia de documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou outro);
- Crachá ou outro documento comprobatório do vínculo de trabalho no serviço público municipal.
Pré-cadastramento de movimentos populares e entidades
Os movimento populares e entidades interessadas em indicar candidatos a delegado poderão encaminhar previamente, por e-mail ou presencialmente na Secretaria de Governo e Planejamento, entre 10 e 14 de junho, ou no dia do evento, seus documentos comprobatórios de existência, ficando a cargo do candidato o encaminhamento da declaração comprovando legitimidade e o documento oficial de identidade.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE DELEGADO
Conforme metodologia proposta pelo Ministério das Cidades (art. 14, Portaria MCID nº175/2024), as vagas deverão ser distribuídas proporcionalmente entre representantes de movimentos populares e entidades com atuação no desenvolvimento urbano. Em Jacareí, serão oferecidas 25 vagas de delegado regional da seguinte forma:
10 VAGAS – Poder Público Municipal (Poder Executivo, Poder Legislativo, fundações e autarquias municipais).
7 VAGAS – Movimentos sociais.
2 VAGAS – Entidades sindicais.
2 VAGAS – Entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento urbano.
2 VAGAS – Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais.
2 VAGAS – Organizações da sociedade civil (OSCs).