Interessados em integrar a Comissão Organizadora podem se inscrever pelo Atende Bem On-line ou presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo de inscrição para movimentos populares e entidades representativas da sociedade civil interessados em integrar a Comissão Organizadora responsável pela Conferência Municipal das Cidades: Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Jacareí em 15 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line ou presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento (R. Lamartine Delamare, 153, Centro).
O evento integra o ciclo de debates e eventos públicos promovido pelo Ministério das Cidades para discutir a política urbana brasileira. Ao final, serão eleitos 25 delegados que terão o papel de representar Jacareí na Conferência Estadual das Cidades, nos dias 6 e 7 de julho.
Todo o evento será realizado segundo as orientações da Portaria nº 175/2024, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Assim como as demais conferências a serem realizadas no país, a Conferência Municipal das Cidades de Jacareí terá como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Sobre a Comissão Organizadora
A Comissão Organizadora responsável pelos preparativos do evento será formada por 19 membros, sendo sete representantes do Poder Público Municipal (cinco membros do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo); cinco representantes de movimentos populares, dois representantes de entidades sindicais, dois representantes de entidades profissionais ou empresariais, dois representantes de entidades acadêmicas e um representante de organização da sociedade civil.
Confira os documentos necessários à inscrição:
Movimentos populares (apenas dois dos documentos listados abaixo):
- ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;
- atas de reuniões realizadas pelo segmento;
- publicações de notícias em jornais;
- publicações ou menções em redes sociais;
- relatórios fotográficos de atividades realizadas;
- certificados de participações em cursos;
- documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades sindicais e organizações da sociedade civil
- cópia do estatuto social atualizado;
- cópia da ata de eleição da atual gestão;
- cópia do CNPJ;
- comprovante de endereço da sede;
- documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades empresariais
- cópia do contrato social;
- cópia do CNPJ;
- inscrição municipal;
- comprovante de endereço da empresa;
- documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades acadêmicas
- cópia do estatuto social atualizado;
- cópia da ata de eleição da atual gestão;
- cópia do CNPJ;
- comprovante de endereço da sede;
- pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o Município;
- documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.