Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado aos projetos, também foi arrecadado por meio da doação do imposto de renda
O CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria de Assistência Social, publicou no Boletim Oficial desta sexta-feira (14), um edital de chamamento público, convidando organizações da sociedade civil a elaborarem projetos voltados às crianças e adolescentes.
As propostas a serem avaliadas serão financiadas com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor para essa iniciativa é de R$ 200 mil, uma parte deste total foi proveniente pela campanha de doação do imposto de renda. Vale ressaltar que cada projeto não pode extrapolar o orçamento de R$ 56 mil.
Os candidatos deverão protocolar o projeto e apresentar os documentos solicitados até o dia 16, às 17h, na Sala dos Conselhos, localizada na Rua Lamartine Delamare, nº 153, Centro. No dia 20 do mesmo mês será publicada no Boletim Oficial a relação dos inscritos e, dia 17 de abril será divulgado, também no Boletim, os projetos aprovados.
Eixos – A elaboração do projeto pode ser especificada em cinco eixos: Políticas Públicas de Assistência Social, Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas de Educação, Políticas Públicas de Esporte e Lazer, e Políticas Públicas de Cultura.
O edital completo com todas as informações está disponível no site oficial da Prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3951-0132.