A Prefeitura de Jacareí conclui, nesta terça-feira (30), o ciclo de audiências públicas para discussão da revisão do projeto de lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do município. O encontro acontece na Câmara Municipal, a partir das 19h. Toda a população está convidada.
Durante a sétima audiência pública realizada no sábado (27), no Parque Meia-Lua (região norte), foram apresentadas as propostas do Plano Diretor para o público presente. Os trabalhos foram dirigidos pela secretária de Planejamento Rosa Kasue Saito Sasaki, pelo técnico Samuel Alves Lanzilote Gonçalves (diretor de Licença Urbanística), por Vinícius Pereira (diretor de Controle e Cadastro), por Claudia Ciapina (diretora de Projetos e Urbanismo), por Alexandre Vaz de Oliveira Moraes (assessor técnico da Secretaria de Governo) e por Cíntia Franco Alvarenga Abdo (assessora técnica da Secretaria de Planejamento). Estiveram presentes o prefeito municipal Izaias Santana, o vice-prefeito Edgard Sasaki, secretários, a presidente da Câmara Lucimar Ponciano, vereadores e assessores.
A secretária de Planejamento agradeceu a presença da comunidade do bairro e região, e do apoio técnico da prefeitura, que participaram com perguntas e uso da palavra. Todas as contribuições foram respondidas. O público foi informado também que o prazo final para apresentação das propostas vai até 14 de novembro.
Todo esse material também pode ser consultado na página do Plano Diretor na página eletrônica da prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br. Na oportunidade, o assessor Alexandre fez a apresentação, explicando ao público presente a importância deste momento de participação popular no processo de construção da lei, que disciplina o Plano Diretor para ordenamento da cidade.
“Esta lei dita as funções sociais da cidade, regrando seu crescimento de maneira ordenada a proporcionar aos seus moradores, locais adequados para se viver, trabalhar, locomover, ter acesso a equipamentos de educação, lazer e saúde, e melhor infraestrutura”, disse.
Continuou: “A lei do Plano Diretor determina como a cidade deve ser ocupada e que a partir dela vão surgindo outras leis, para organizar as indústrias, residências, comércios e espaços públicos”, informou, acrescentando que essa revisão está acontecendo há mais de um ano, desde setembro do ano passado, através de um estudo de diagnóstico coordenado pela Secretaria de Planejamento, em parceria com outras secretarias e órgãos municipais.
Destacou que é fundamental que as pessoas apresentem novas contribuições para que sejam analisadas e incorporadas a revisão do Plano. “Este processo é amplo e necessário para ouvirmos as reivindicações dos moradores de Jacareí”, frisou.
O Plano Diretor é exigência do Estatuto da Cidade, à lei federal nº 10.257/2001, que prevê que os municípios com população acima de vinte mil habitantes tenham como obrigação legal, realizar o estudo de diagnóstico da cidade para elaboração do Plano Diretor, que irá dar as regras gerais para o desenvolvimento e planejamento.
Comunidade – A moradora do Lagoa Azul, Cristiane de Souza solicitou na audiência a pavimentação da estrada que liga o local ao Parque Meia-Lua. O secretário de Infraestrutura Antônio Roberto Martins respondeu que há previsão para contemplar esta estrada, com licitação para o ano de 2019.
Já o morador Ivan Marcondes de Oliveira, fez vários questionamentos, entre eles, de projetos para a área de esportes e ampliação no posto de saúde. “Temos um bairro privilegiado localizado em uma área bem plana”, disse.
O prefeito encerrou a audiência agradecendo a presença de todos. Completou as respostas e parabenizou pela participação, convidando para a última audiência na Câmara de Vereadores no dia 30.
Ressaltou que todo o material de estudo está disponível no site da prefeitura e que os estudos demonstrados nesta audiência tratam de propostas, e que as contribuições colhidas nesta data servirão para agregar e melhorar estas propostas. “Por isso é muito importante a presença do público”, concluiu reforçando que novas contribuições podem ser recebidas através do e-mail: [email protected] até o dia 14 de novembro.
(Marta Fernandes/PMJ – Fotos: Alex Brito/PMJ)