Vereadores de Jacareí aprovaram, nesta quarta-feira (22), dois projetos de lei do prefeito Izaias Santana que instituem o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) de Jacareí.
O primeiro projeto cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal, que determina a competência e organização dos profissionais, além de versar sobre os direitos, deveres, proibições e sanções disciplinares visando um melhor desempenho e atendimento das necessidades dos munícipes e da própria corporação.
O segundo projeto dispõe sobre a criação do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e tem como objetivo a definição de regras para a adoção de um plano baseado nos critérios de tempo de efetivo serviço e mérito.
Entre os benefícios, o projeto propõe: aumento real de 27% para a referência do vencimento inicial; redução do tempo de carreira; carreira diferenciada para guardas femininas e criação dos cargos de subinspetor e inspetor como últimos da carreira composta ainda por três classes.
Durante a solenidade que marcou os 57 anos da Guarda Civil Municipal, o prefeito Izaias Santana esclareceu porque tomou a iniciativa de propor mudanças na ‘vida funcional’ dos servidores da corporação.
“Poderíamos começar mexendo na estrutura física ou enfrentando desafios para melhorar os equipamentos, melhorar no sentido de avançar tecnologicamente, mas fizemos a escolha consciente de melhorar as condições de trabalho de cada profissional. Fizemos a escolha de realizar um esforço orçamentário para elevar aquilo que é essencial na retribuição pelo serviço prestado. Esse esforço também foi realizado na melhora do arcabouço jurídico, tornando a corporação moderna, adequada aos novos tempos e a nova legislação para que Jacareí continue se orgulhando da sua Guarda Civil Municipal”, afirmou.
Após votação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito Izaias Santana.
Histórico – A Guarda Civil Municipal foi criada no dia 31 de outubro de 1960 e neste ano completou 57 anos. Exerce as funções de patrulhamento preventivo, ronda escolar e segurança dos prédios públicos.
Em maio deste ano, começou a exercer a atividade de patrulhamento preventivo na Vizinhança Solidária, no bairro Jardim Califórnia, com o Programa do Guarda Amigo, que consiste na interação da patrulha com as lideranças comunitárias e os moradores do bairro.
A Guarda Civil promove ações preventivas, através de oficinas de esporte, iniciação musical, palestras preventivas nas escolas da rede municipal, inclusão digital e um trabalho com a melhor idade (Primeiros Acordes).
(Diretoria de Jornalismo/PMJ – Foto: Cristina Reis/PMJ)