Procuradoria Geral

A Procuradoria Geral tem a função de conferir aos agentes públicos auxilio técnico para a viabilização de políticas públicas, além das atribuições de representação judicial, consultoria jurídica da Administração e de controle de legalidade dos atos administrativos.

Renato Ratti é formado em Direito e atua como Procurador Municipal em Jacareí há 10 anos. É especializado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Ratti ainda é Mestre em Filosofia Política pela PUC/SP e Doutorando em Filosofia pela UNIFESP, instituição em que também possui bacharelado em Filosofia.

Ao longo de sua trajetória na Prefeitura de Jacareí, ocupou o cargo de Subprocurador-Geral Consultivo por dois quadriênios. Entre outros feitos, em 2017 foi nomeado Secretário de Assuntos Jurídicos e trabalhou na transição para a criação da Procuradoria Geral do Município.

Contato:

Praça dos Três Poderes, 8, Centro
Telefone: (12) 3955-9071
E-mail: procuradoriageral@jacarei.sp.gov.br


Os projetos desta secretaria atendem os seguintes ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)


Para saber mais sobre os ODS no município de Jacareí, acesse: https://www.jacarei.sp.gov.br/ods/