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| Serviços Oferecidos | O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único: Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; Programa Minha Casa Minha Vida. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único. O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora. Em Jacareí o Cadastro Único é realizado na Central de Cadastro Único localizado na Rua Carlos Navarro da Cruz, 53 – Jardim Mesquita. O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, por isso precisa levar um documento original com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se você não tem comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos seus documentos, você deve levar pelo menos um documento original de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor. Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Documentação necessária (documentos originais): Responsável pela Unidade Familiar (RF); · CPF, de preferência; ou Título de Eleitor; Documento de identificação com foto; e Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF. Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos: CPF, de preferência; Título de Eleitor; Certidão da Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. |
| Etapas para processamento do serviço | O atendimento na Central de Cadastro Único é realizado por meio de senhas. As senhas, são distribuídas diariamente na abertura do setor (08:00) e o atendimento é realizado no mesmo dia, não necessitando de agendamento. É necessário que já esteja com toda documentação original de todos os moradores em mãos e o comprovante de residência. |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | Não aplicável. |
| Forma de prestação de serviço | Presencial. |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Telefone do CadÚnico, AtendeBem, Ouvidoria, Secretaria de Assistência Social. |
| Prioridades de atendimento | Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | Em média 1 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | O munícipe pode entrar em contato com a Central de Cadastro Único pelo telefone (12) 3951-4586. Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo). |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Telefone do CadÚnico, AtendeBem, Ouvidoria, Secretaria de Assistência Social. |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/. Caso a família queira também pode procurar a Central de Cadastro Único ou entrar em contato via telefone. |
| INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO | |
| Serviço ofertado | Realização e atualização do Cadastro Único |
| Endereço | Rua Carlos Navarro da Cruz, 53 – Jardim Mesquita |
| Telefone | (12) 3951-4586 |