A Secretaria de Governo, através da Diretoria de Transparência e Governança, divulgou nesta quarta-feira (05), no site da Prefeitura de Jacareí, dois relatórios da segunda e da terceira auditorias finalizadas desde sua criação. Dessa vez, a investigação foi feita no processo de licitação, da compra e contratação de catracas e softwares de controle de acesso para escolas da rede publica municipal no valor de R$ 1,9 mi.
A primeira auditoria (https://goo.gl/ByAuWm) investigou denúncia de irregularidades no processo de licitação, ao constatar que duas empresas inscritas no processo pertenciam, possivelmente, ao mesmo dono, o que atrapalha a competitividade e a lisura da licitação. Na fase final do processo, uma dessas empresas saiu vencedora e a outra ficou em segundo lugar.
Já o segundo relatório (https://goo.gl/hTGjDE), apresenta o resultado de auditoria sobre o cumprimento do contrato, execução e entrega dos produtos e serviços contratados, oriundos desta licitação. Neste caso, entre as irregularidades apontadas pelo relatório, está a instalação das catracas em locais inapropriados e em condições que impeçam que ela cumpra sua função de controlar o acesso dos alunos, configurando, entre outros problemas, a má utilização do dinheiro público.
É possível citar ainda a aquisição de 15 mil crachás magnéticos de acesso, no valor de R$180 mil, que não consta no contrato sua finalidade de uso, 11 catracas que não foram instaladas e ainda estão em estoque após quase dois anos da compra, além de instalações elétricas irregulares.
Outra irregularidade relevante está relacionada ao aditamento do contrato, que tinha vigência de seis meses e não permitia aditamento de valores e prazo para entrega. Mesmo assim, sofreu três aditamentos de prazo que, somados, totalizam 455 dias a mais que o previsto. O valor se manteve o mesmo.
Depois de concluído, os documentos foram encaminhados ao secretário de Governo, Celso Florêncio, que enviou os relatórios, junto com o contrato em questão, para a Corregedoria Geral do Município e também para a Procuradoria Geral do Município. A primeira, para apurar, internamente, a conduta disciplinar de servidores que possam ter participado das irregularidades; e a segunda para analisar os atos e consequências previstas no contrato, além de analisar as medidas possíveis de serem adotadas caso seja comprovada a violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativas, no contrato e na realização do pregão presencial que selecionou tal empresa.
“Com isso, esperamos concluir as investigações para que, se comprovadas irregularidades, tomar as providências no âmbito administrativo, além de encaminhar o relatório e todas as constatações para o Ministério Público para que possam punir os responsáveis em outras instâncias”, conclui Celso Florêncio.
(Guilherme Mendicelli/PMJ_fotos Alex Brito/PMJ)