Mais 17 adolescentes, que cumprem medida socioeducativa, assinaram, nesta quinta-feira (20), o contrato para trabalhar como aprendizes na Prefeitura de Jacareí. Os jovens irão atuar nas secretarias de Assistência Social, Esportes & Recreação e Segurança e Defesa do Cidadão.
A medida faz parte de um termo de cooperação interinstitucional realizado entre a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), que prevê a união de esforços para a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e daqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em programas de aprendizagem municipais.
Em maio, cinco jovens foram os primeiros a assinarem o termo e, desde então, seguem atuando como aprendizes na Prefeitura. “Assim como os adolescentes que foram os primeiros a serem contemplados pelo programa, estamos muito felizes em poder proporcionar esse momento para outros 17. É o começo de uma nova história, aproveitem, agarrem essa oportunidade”, disse a secretária de Assistência Social, Patricia Juliani.
Primeira Oportunidade
Os jovens vão atuar, na prática, como aprendizes em setores da Prefeitura de Jacareí, mas sendo contratados diretamente por empresas da cidade que, apesar de serem obrigadas a cumprir a cota para contratação de aprendizes, não têm condições de oferecer o trabalho prático em suas instalações.
A cooperação também prevê que o município observe todas as normas de proteção ao trabalho do aprendiz, incluindo jornada de trabalho reduzida, supervisão, ambiente de trabalho seguro, dentre outras. Caberá ao MPT fomentar a contratação de jovens aprendizes pela “Cota Social” por meio de articulação e de instrumentos judiciais e extrajudiciais à sua disposição.
Fundação CASA
A Fundação CASA é uma das apoiadoras do projeto. O programa atende adolescentes residentes no município que estejam em internação na CASA Jacareí, em semiliberdade na CASA de Semiliberdade São José dos Campos, ou, até mesmo, egressos recentes desses centros socioeducativos.
Legenda: Mais 17 jovens da Fundação CASA assinam contrato de aprendizagem em acordo entre Prefeitura de Jacareí e Ministério Público do Trabalho
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