A Secretaria de Governo, através da Diretoria de Governança e Transparência, concluiu, na última semana, os trabalhos de auditoria realizados em contratos da Fundação Pró-lar, referente ao ano de 2016, e constatou irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 mi relacionadas à prestação de serviços de limpeza, capina e caçambas para retirada de entulho de áreas de propriedade da autarquia.
Um exemplo das irregularidades identificadas se deu em um único terreno da Fundação Pró-lar que, no ano de 2016, consta ter recebido 41 serviços de limpeza e manutenção, contratados individualmente, que juntos somam R$ 208.010,00, contratados com utilização irregular de modelo de dispensa de licitação. Além disso, foi constatado que o terreno não apresentava características de que recebeu o serviço contratado, e, ao colher depoimento de moradores próximos à área, foi identificado que o serviço foi realizado em apenas duas vezes no ano.
Como este caso, outros relacionados à limpeza e manutenção dos terrenos da Pró-lar foram identificados: indícios de fraudes fiscais através do uso de terceiros; contratos analisados que não tiveram os serviços realizados pelos prestadores contratados; sobrepreço de mais de 50% em determinadas contratações; contratação de serviços já existentes na Prefeitura; dispensa irregular de licitação; vínculo entre contratados; ausência de alvará de funcionamento e estrutura física de empresas prestadoras de serviço de locação de caçambas; e outros.
Providências – Ao constatar as irregularidades, a administração municipal abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor, que à época ocupava o cargo de diretor administrativofinanceiro da autarquia, responsável pelas contratações, culminando, inclusive, em sua demissão, publicada no último Boletim Oficial do Município, do dia 28 de abril.
A prefeitura vai encaminhar o relatório completo ao Ministério Público para possível abertura de investigação em outras instâncias judiciais.
O relatório completo está disponível para consulta e pode ser acessado através do link: https://www.jacarei.sp.gov.br/
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Edição atualizada em (10/05/2017) – A Diretoria de Governança e Transparência – DGT recebeu documentação advinda da Fundação Pró-Lar de Jacareí, na data de 04 de maio de 2017, apresentando errata referente à sua resposta em relação aos trabalhos de auditoria. Em razão de justificativas contidas nesta nova documentação, a DGT emitiu nota complementar relativa ao Relatório de Controle Interno 001/2017. Segue abaixo a Nota Complementar emitida pela DGT: https://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Nota-DGT-OS-001-2017-1.pdf
(Guilherme Mendicelli/PMJ – Foto: Luiz Cepinho)