PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

OBJETIVO

Os objetivos do Programa de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua são:

• Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
• Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
• Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
• Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
• Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
• Desenvolver condições para a independência e o autocuidado e
• Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

PÚBLICO ALVO

Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

INDICADORES

Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:

• Número de atendimentos mensais.

POLÍTICA NORTEADORA

As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:

• Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm
• Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2004/Resolucao%20CNAS%20no%20145-%20de%2015%20de%20outubro%20de%202004.pdf
• Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf
• CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
• Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistênciais – Resolução 109 de 11/12/2009. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf

 

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Para conhecer mais sobre o Programa de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua, acesse os seguintes materiais complementares:

• Orientações Técnicas de Centro Especializado para a População em Situação de Rua. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_centro_pop.pdf.
• Política Nacional para População em Situação de Rua. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm

 

EQUIPE DE PROFISSIONAIS

A equipe da Secretaria de Assistência Social que participa deste programa é composta pelos seguintes profissionais: Supervisor de Unidade, Supervisor Técnico, Assistente Social, Psicólogo, Agente Social e Comunitário, Motorista e Administrativo.

 

VISÃO INTERSETORIAL

Para realizar os objetivos do Programa de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:

Serviços de Proteção Social Básica: rede de articulação no território para a atenção qualificada a esta população; trabalho integrado com a Proteção Especial, encaminhamento de Contra Referência.

Serviços de Proteção Social Especial: articulação com toda a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para o atendimento integral a Pop Rua.

Organização da Sociedade Civil (OSC): apoio nos encaminhamentos/desligamentos da População em Situação de Rua dos serviços  do Centro Pop e sua ida para os territórios de escolha para moradia.

Santa Casa/UPA/Hospital São Francisco: atendimento das situações de emergência e saúde em geral da População em Situação de Rua; interface para o trabalho em conjunto de acordo com fluxos estabelecidos.

Comunidades Terapêuticas: avaliação e atendimento da População em Situação de Rua, quando esta necessita de local a médio e longo prazo para tratamento de dependência química.

Fundação Pró-Lar: análise e concessão de Auxílio Aluguel.

Ministério Público e Promotoria: encaminha e/ou aplica medidas de proteção a População em Situação de Rua para o atendimento no Centro Pop.

Fundo Social de Solidariedade: favorece a aquisição de mobiliários, roupas, etc. quando se dá o desligamento do usuário dos serviços.

Casa Amizade – Rotary Clube: favorece a aquisição de mobiliários, roupas, etc. quando se dá o desligamento do usuário dos serviços.

Defensoria Pública: órgão de defesa de direitos desta população, encaminhamento para atendimento.

Conselho Tutelar e Delegacias: articulação, já possuem fluxos em conjunto de gestantes (adolescentes) em Situação de Rua e de trabalho infantil.

Secretaria de Saúde: agendas de reuniões mensais com o CAPS AD, CAPS II e Consultório na Rua. Sendo que, o mesmo, desenvolve um trabalho em conjunto com o Serviço de Abordagem Social.

Secretaria de Segurança e Defesa ao Cidadão: parceria para execução da Operação Inverno, Mapeamento de População em Situação de Rua, Ações Intersetoriais, etc.

 

 

LOCALIDADES:

As localidades do Programa de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua acontecem nos seguintes endereços:

• Centro Pop

Endereço: Rua dos Ferroviários,126-Jardim Mesquita

Telefone:(12) 3962-1482

Horário de funcionamento: das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

[email protected]

• Casa de Passagem

Endereço: Rodovia General Euryale de Jeus Zerbine,6235-Bairro: São Silvestre

Telefone: 12-3959-1597

Funcionamento: Equipamento 24 horas

 

ODS

O Programa de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:

 

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito a Diversidade, Produção de Saúde e Cuidado, Ambiente e Territórios Saudáveis, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrassetorial e Gestão.

 

GALERIA

 

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