O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí atingiu, neste mês de novembro, a marca de nove mil acordos. A negociação prevê o desconto de 100% sobre multas e juros, no pagamento da dívida à vista ou parcelado.
O contribuinte que deseja ficar em dia com os tributos municipais tem até o mês que vem para aderir ao programa. “É importante não deixar para o último dia e correr o risco de perder a oportunidade de realizar o acordo”, lembra a diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares.
Para realizar o acordo, não é necessário comparecer pessoalmente ao ‘AtendeBem’. A negociação pode ser feita pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura e selecionar, na área ‘Cidadão’, o ícone ‘Refis – Parcelamento de Dívida Ativa’, ou direto ao link, clicando aqui.
No sistema, para quem já tem usuário, deve utilizar a mesma senha. Quem ainda não tem acesso, basta fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária. A negociação vale para todos os tipos de tributos, como IPTU, ISSQN, Tributos do Mobiliário, entre outros.
Parcelas
Dependendo do valor e do mês de adesão, os débitos podem ser parcelados, com vencimentos que vão até 29 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30.
A diretora de Administração Tributária destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. “Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação”.
Acordos
Segundo informações da Secretaria de Finanças, até a primeira semana de novembro foram realizados 9.017 acordos, no valor de R$ 40.150.398,17 milhões. Desse total, já foram arrecadados R$12.628.165,27.
Legenda: Programa de Recuperação Fiscal é oportunidade para contribuinte negociar dívida ativa em Jacareí