Interessados podem apresentar ideias de revisão já redigidas. Protocolo deverá ser feito, obrigatoriamente, em uma das 26 oficinas
Os interessados em participar da revisão do Plano Diretor de Jacareí já podem ter acesso ao formulário em que poderão sugerir ideias de alteração à principal lei que orienta o planejamento urbano da cidade. O formulário já está disponível no site do Plano Diretor (clique aqui).
Para apresentar uma proposta de revisão, o interessado deverá preencher todos os campos e protocolar, durante uma das oficinas que acontecerão entre os dias 1º e 15 de agosto. Durante as oficinas, além de participar de uma capacitação, em que serão apresentados os resultados das Leituras Comunitárias, a Leitura Crítica da Cidade e o Relatório de Monitoramento, os moradores de Jacareí também poderão sugerir ideias para a revisão do Plano Diretor e, ainda, eleger os delegados técnicos e regionais que terão direito a votar nas propostas que irão, efetivamente, integrar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, ao final do processo.
Quem quiser, já pode baixar o formulário na internet, para preencher e apresentar à comissão responsável pela avaliação e habilitação das propostas. Conforme o edital, cada uma delas será avaliada, segundo critérios de legalidade, constitucionalidade, juridicidade e pertinência temática. Ao final, todas receberão um parecer pela habilitação ou inabilitação, sendo aberto prazo para recurso.
Apresentação Obrigatória na Oficina
O protocolo do formulário com a proposta deve ser feito, obrigatoriamente, em uma das oficinas. Cada proposta receberá um número de série, em que o proponente poderá acompanhar o processo de avaliação e emissão do parecer.
Eleição de Delegados
Além da capacitação e da apresentação de propostas, os presentes poderão também eleger os delegados técnicos e regionais que irão representar a população na Conferência da Cidade, evento final da revisão do Plano Diretor, em que serão votadas as propostas que irão integrar o projeto de lei.
Ao todo, poderão ser eleitos até 390 delegados, sendo até 260 delegados regionais e 130 delegados técnicos. Somente eleitores inscritos no município de Jacareí poderão participar da votação.
Legenda: Fase das Leituras Comunitárias. A etapa das oficinas acontece de 1º a 15 de agosto, em todas as regiões de Jacareí