O Plano Municipal de Cultura de Jacareí foi aprovado hoje na Câmara. O plano foi elaborado pela Prefeitura e traça as diretrizes da política cultural para o município no período de 2017 a 2026. O projeto que institui o plano foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (07) na Câmara.
A execução do plano deverá ser coordenada pela Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu e acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Cultural. As diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Jacareí estabelecem a cultura e a arte como indispensáveis à vida humana e à cidadania; o direito cultural como direito fundamental; a valorização das tradições e expressões culturais; a transculturalidade como meio para o desenvolvimento do município, destacando que o usuário das ações culturais são os munícipes; a valorização da diversidade cultural e o respeito aos direitos humanos; a Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu como a principal unidade gestora da política cultural de Jacareí, atuando de forma sistêmica, transversal e intersetorial, com foco em todo o patrimônio Cultural do território; que a gestão da cultura seja conduzida com profissionalismo e competência; adotar uma gestão democrática, valorizando o Conselho de Política Cultural e uma gestão participativa para a implementação das políticas públicas de cultura.
O plano tem por objetivos estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas dos recursos públicos na área cultural; articular e implementar políticas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais e secretarias do município, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento; promover intercâmbio entre as esferas municipais, estaduais, e federais para formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais viabilizando a cooperação técnica entre estes; criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito do sistema municipal de cultura; estabelecer parcerias entre os setores públicos e privados nas áreas de gestão e de promoção da cultura entre outros.
(Secretaria de Comunicação)