A Prefeitura de Jacareí segue com o Programa de Recuperação Fiscal, que permite ao contribuinte com dívida ativa realizar o parcelamento de seus débitos com desconto de até 100% sobre juros e multas. Para maior comodidade, a negociação pode ser feita pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar, na área ‘Cidadão’, o ícone ‘Refis – Parcelamento de Dívida Ativa’. Ou vá direto ao link, clicando aqui.
No sistema, para quem já tem usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária. A negociação vale para todos os tipos de tributos como IPTU, ISSQN, Tributos do Mobiliário, entre outros.
Parcelas
Dependendo do valor, os débitos podem ser parcelados em até 45 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30. A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. “Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação”.