A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, em homenagem ao dia 21 de março – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, destaca a instituição da data, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 21 de novembro de 1969.
Segundo a subsecretária Girlaine Dias, a data foi escolhida em memória às vítimas do chamado “Massacre de Sharpeville”, ocorrido na província de Gautung, na África do Sul, durante o regime do Apartheid, para que marcasse a importância dessa luta contra a discriminação racial.
“Neste dia histórico, reconhecido mundialmente, que registra nossas lutas por direitos, igualdade e respeito, a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos convida todos os representantes de movimentos sociais de Jacareí para nesta segunda-feira (21), dialogar sobre as regras do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR”. O encontro será às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Jacareí (Praça dos Três Poderes, 73, Centro).
Apartheid
Ela explica que o Apartheid foi uma política de separação das raças, que tirou os direitos da população negra, tornando-os dependentes da população branca, na África do Sul, durante a década de 40. O regime contava com a Lei de Passe, que exigia que os negros deveriam portar um documento com o indicativo dos lugares e horários que poderiam circular pela cidade. Caso essas pessoas não apresentassem a autorização de circulação, ao serem paradas pelas forças policiais, seriam detidas. Foi sob esse cenário político que, em 1960, nacionalistas africanos decidiram organizar uma manifestação.
A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí destaca a importância de Políticas Públicas de inclusão e equidade, por meio de ações afirmativas para reparar os danos causados às vítimas do racismo, que valorizem as manifestações culturais e religiosas, e que tenham políticas capazes de punir a todos que violam a Constituição Federal, e que pratiquem discriminação racial.
Girlaine reforça que a eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).
Legenda: A data foi escolhida em memória às vítimas do chamado “Massacre de Sharpeville”, durante o regime do Apartheid