PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA)
OBJETIVO
Garantir à população acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).
PÚBLICO ALVO
População em geral.
INDICADORES
O indicador utilizado para monitoramento deste programa é:
- Surto de doenças veiculadas pela água.
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:
- Política Nacional de Vigilância em Saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/p/politica-nacional-de-vigilancia-em-saude
- Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) http://sisagua.saude.gov.br/sisagua/paginaExterna.jsf
- Politica Nacional de Recursos Hídricos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm
- Politica Nacional de Saneamento Básico https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/gest%C3%A3o-de-res%C3%ADduos-org%C3%A2nicos/item/485-plano-nacional-de-saneamento-b%C3%A1sico.html
- Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de-2021-*-321540185
- Portaria GM/MS Nº 2.472, de 28 de setembro de 2021 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2021&jornal=515&pagina=163&totalArquivos=417
- Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017, Anexo XX) https://www.brkambiental.com.br/uploads/4/14-png-sumare/portaria-consolidacao-5-anexo-xx.pdf
- Código Sanitário do estado de São Paulo (Lei Estadual 10083/1998) https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10083-23.09.1998.html
MATERIAIS COMPLEMENTARES
Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:
- Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua – https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_amostragem_agua.pdf
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
A equipe da Secretaria de Saúde que participa deste programa é constituída pela:
Direção da Diretoria de Vigilância em Saúde, Supervisão da Vigilância Ambiental, Supervisão da Vigilância de Zoonoses, Supervisão da Vigilância Epidemiológica, Supervisão da Vigilância Sanitária, Médicos, Engenheiros Sanitaristas, Técnicos em Enfermagem, Fiscais Sanitários e Agentes de Combate às Endemias.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Secretaria de Saúde: limpeza e manutenção dos reservatórios de água, envio de notificações, realização de exames e tratamento dos doentes e fiscalização das fontes de abastecimento de água.
Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana: monitorar e evitar a contaminação dos mananciais de água e participar do comitê de bacias.
Secretaria de Educação: formação de multiplicadores.
Secretaria de Esportes e Recreação: conscientização e sensibilização da população sobre a qualidade da água em eventos.
Subsecretaria de Comunicação: divulgação para a comunidade das ações de controle da qualidade da água e elaboração de material educativo.
SAAE: análise de amostras de água, manutenção da rede de tratamento e fornecimento de água.
Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão: preservação da integridade física/ moral dos servidores.
Secretaria de Planejamento: distribuição de material educativo em ocasião do licenciamento de obras.
Secretaria de Administração e Recursos Humanos: contratação de servidores que atuam no monitoramento da qualidade da água.
Secretaria de Governo: mobilização de setores parceiros e do legislativo, elaboração de projetos de leis referentes à qualidade da água para consumo humano.
Legislativo: criação e aprovação de leis.
Procuradoria-Geral: apoio jurídico em processos referentes à qualidade da água para consumo humano.
População em geral: limpeza e manutenção dos reservatórios de água e consumo responsável da água.
Indústrias, fábricas e comércios: limpeza e manutenção dos reservatórios de água, consumo responsável da água e monitoramento da qualidade da água.
Instituto Adolfo Lutz (IAL): análise de amostras de água.
CETESBE: investigação e monitoramento de contaminação subterrânea.
DAEE (DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA): autorização do uso de recursos hídricos no âmbito estadual.
ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO): autorização do uso de recursos hídricos no âmbito federal.
LOCALIDADES:
Atuação em toda a cidade, sendo a sede na Avenida Japão, 333, Jardim Siesta, Jacareí/SP.
ODS
O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) que é realizado no município de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde e Cuidado, Ambientes e Territórios Saudáveis, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial, Rede de Atenção à Saúde e Vigilância, Monitoramento e Avaliação.