Licenciamento Ambiental
Atividade | Documentação Básica | Formulário de Requerimento | Modelo de Procuração | Memorial de Caracterização do Empreendimento | Instruções para Plantas |
Obras de Transporte | Acessar . | Acessar . | Acessar . | Acessar . | Acessar . |
Obras Hidráulicas de Saneamento | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar |
Cemitérios | Acessar . | Acessar . | Acessar . | Acessar . | Acessar . |
Linha de Transmissão | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar |
Hotéis, Apart-hotéis, Motéis | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar |
Aterro de RCC, Central de Triagem de Resíduos, Usina de Reciclagem de RCC | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | |
Atividades de Atendimento em Pronto Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências (código CNAE 8610-1/02) | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar |
Atividade Industrial | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar | Acessar |
Autorização Ambiental
Atividade | Documentação Básica | Formulário de Requerimento | Modelo de Procuração | Memorial de Caracterização do Empreendimento |
Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente | Acessar . . . | Acessar . . . | Acessar . . . | Acessar . . . |
Movimentação de Solo Acima de 100 m³ em Área de Proteção Ambiental – APA | Acessar | Acessar | Acessar |
Exame Técnico Municipal – ETM
Documento | Documentação Básica | Formulário de Requerimento |
Exame Técnico Municipal - ETM | Acessar | Acessar . |
Alteração Documental
Altreração Documental | Documentação Básica | Formulário de Requerimento |
Finalidade: alteração de Licença e TCRA | Acessar | Acessar |
Relatório Municipal Mensal e Anual
Legislação (clique para consultar)
Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais (clique para consultar)
Legislação Geral
Legislação Específica
Área de Preservação Permanente
Resolução SMA nº 82/2017
Várzea
Decreto Estadual nº 39.473/1994
Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO nº 004/1994
Mata Atlântica
Resolução SMA/IBAMA nº 01/1994
Resolução CONAMA nº 07/1996
Resolução CONAMA nº 417/2009
Resolução CONAMA nº 423/2010
Lei Federal nº 11.428/2006
Decreto Federal nº 6.660/2008
Resolução SMA nº 27/2010
Legislação Específica
Árvore Isolada
Decisão de Diretoria nº 067/2021/P
Resolução SMA nº 07/2017 e alterações
Cerrado
Lei Estadual nº 13.550/2009
Resolução SMA nº 64/2009
Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 57/2016
Área Verde e Área Permeável
Resolução SIMA nº 80/2020
Compensação Ambiental
Resolução SEMIL n° 02/2024
Legislação Específica
Restauração Ecológica
Resolução SMA nº 32/2014
Portaria CBRN nº 01/2015
Manejo de Espécies Nativas de Mata Atlântica
Resolução SMA nº 189/2018
Fauna
Decisão de Diretoria nº 167/2015/C
Resolução SMA nº 22/2010
Outorga de Recursos Hídricos
Resolução SIMA 86/2020