VIVA LEITE
OBJETIVO
Promover complementação nutricional às pessoas em estado de vulnerabilidade social, através da distribuição gratuita de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D e pasteurizado.
PÚBLICO ALVO
Crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico (comprovado pelo número de NIS).
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
- Quantidades de cotas municipais pré-estabelecidas por meio do convênio anual entre o Estado e o Município, baseado em dados socioeconômicos do CadÚnico;
- Número de famílias beneficiárias dentro dos critérios pré-estabelecidos.
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa são fundamentadas na seguinte política norteadora:
- O Projeto Estadual VIVALEITE foi instituído pelo Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, para distribuição de leite fluido pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento) e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D – https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44569-22.12.1999.html#:~:text=Artigo%202.%C2%BA%20%2D%20O%20Projeto,e%20Vitaminas%20A%20e%20D.
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
Esse projeto é realizado por meio de uma Coordenação na Secretaria de Saúde e distribuído nas Unidades de Saúde com suporte continuado dos Agentes Comunitários e toda equipe nos pontos de distribuição.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa Viva Leite é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições
Secretaria de Saúde: gerenciamento e operacionalização do programa.
Gabinete do Prefeito: efetivação do convênio
Secretaria de Assistência Social: monitoramento dos cadastros de beneficiários.
Secretaria de Mobilidade Urbana: apoio na acessibilidade aos locais de entrega do leite.
LOCALIDADES
O Programa Viva Leite acontece nas Unidades Básicas de Saúde.
ODS
O Programa Viva Leite de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial e Rede de Atenção à Saúde.