A Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí convida engenheiros e arquitetos que atuem na cidade para palestra online sobre Licenciamento Automático, nesta sexta-feira (23), a partir das 9h. Será sobre o Decreto 107/2021, que versa sobre diretrizes e procedimentos para obtenção, de forma digital, de Licença Urbanística, Certidão de Regularidade, Habite-se e Certificado de Mudança de Uso, Autorização de Reforma e Licença para Demolição.
As inscrições são gratuitas por meio do site aeajacarei.com.br e a palestra será ministrada pela supervisora de análise Cláudia Ciapina Roldão, responsável pelo andamento das solicitações feitas junto à Secretaria. “Dessa forma, os projetos menores são aprovados com muito mais celeridade, possibilitando que empreendimentos maiores também sejam atendidos num período menor, portanto é bom para a cidade como um todo”, explica Cláudia.
A palestra terá transmissão online pelo Microsoft Teams e é uma realização da Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí; e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.
Menos Burocracia, Mais Agilidade
Vigente desde o último dia 3 de maio, o Decreto nº 107 trouxe inúmeras facilidades e foi bem recebido pela categoria de engenheiros e arquitetos do município. Com a publicação do texto, o número de licenças automáticas aumentou em 4 vezes.
Em 2021, 1062 pedidos de licença urbanística já foram protocolados, desse total, em torno de 70% são residências unifamiliares de até 499 m² e comércios de até 200 m². A média mensal, de 10 pedidos de licenças entre janeiro e maio, saltou para 40/mês depois da publicação do decreto, indicando a boa aceitação entre os profissionais da área.
Em caso de dúvidas, além da palestra, os interessados podem pedir informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3955-9000, no ramal 9493.
Legenda: Palestra explica como conseguir licença automática em obras e edificações, em Jacareí