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Objetivo: Solicitar a emissão de uma certidão de aprovação prévia para implantação de loteamento.
Documentação:
- Requerimento padrão, justificando o pedido assinado pelo proprietário e responsável técnico
- Escritura Registrada ou Certidão de Matrícula
- Comprovação de vínculo com o imóvel (caso necessário)
- Projeto urbanístico
- Cópia das diretrizes emitidas
- outros documentos solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana e Secretaria de Mobilidade Urbana.
Acesso: AtendeBem Online
Prazo: 6 meses