Objetivo: Serviço para emissão de cadastro de condutor, agregado para terceirizar seus serviços à outras empresas, cujo veículo será licenciado na categoria aluguel.
Documentos Originais Necessários: Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; Cédula de Identidade, CNH categoria “D” ou superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; Comprovante de endereço em nome do interessado (água, luz ou telefone); Certificado de Registro de Veículo – CRV (frente e verso) comprovando a propriedade; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (frente e verso) OU Nota Fiscal para veículos 0Km, com seguro obrigatório (DPVAT) pago; Credencial expedida pela Divisão de Educação de Trânsito (DETRAN-SP) ou certificado do curso de Transporte Escolar; Comprovante de inscrição no INSS ou PIS com registro em carteira; Comprovante de Aferição do Cronotacógrafo (atual); Certidão negativa de ISS; Contrato de Prestação de Serviço com a empresa; Certidão do prontuário da CNH para Fins de Direito – máximo 30 dias; Certidão do Registro de Distribuição expedida pelo Fórum de Jacareí atualizada – máximo 30 dias (caso a certidão esteja positiva solicitar a Certidão de Objeto e Pé); Certidão de Placa Vermelha (CIRETRAN); 1 foto 3×4; Declaração de não ocupação em empregos ou funções públicas.
Acesso: Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/
Prazo: 30 dias