Aberta à consulta da população pela internet, proposta de reforma do Plano de Carreira do Magistério também prevê promoção para docente com título de qualificação
Com o objetivo de valorizar a carreira do professor da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Jacareí abriu consulta pública para a população sobre o projeto de lei que atualiza o Plano de Carreira do Magistério, aumentando o piso salarial da categoria e concedendo promoção para docentes que apresentarem título de qualificação.
O projeto de lei estará aberto à consulta pública no site da Prefeitura de Jacareí por 30 dias, a partir desta quarta-feira (04). Durante o período, a população poderá encaminhar dúvidas, sugestões e críticas ao texto. Encerrado o período de consulta, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
Caso seja aprovado, o investimento da Prefeitura na valorização dos professores será de mais de R$ 7,5 milhões nos próximos três anos.
A proposta de reforma apresentada prevê o aumento de 3,8% do piso salarial dos professores de Jacareí em duas etapas: 1,9% em março de 2020 e 1,9% em março de 2021.
Promoção por qualificação
A proposta de reforma do Plano de Carreira também prevê a promoção dos professores que buscarem qualificação, por meio de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Pelo atual plano, apenas 85 professores podem ser promovidos. Para receber a promoção, o docente precisa deixar a sala de aula para se dedicar a atividades de apoio administrativo e pedagógico.
Com a reforma do plano, a promoção será concedida a todo docente que comprovar ter título de qualificação, sem que precise deixar de dar aulas. Quanto maior o grau de titulação, maior será o valor do benefício sobre o valor-base: 5% para profissionais com título de pós-graduação, 10% para mestrado e 20% para doutorado.
Pelo projeto, será possível promover por ano até 10% do atual quadro de professores ativos, sendo cerca de 100 professores promovidos só no primeiro ano de vigência da reforma do plano. Caso seja aprovado, o projeto dá a oportunidade para que, em 10 anos, todos os professores da rede municipal de Jacareí tenham aumento salarial, contribuindo para a qualificação técnica de todo o corpo docente.
Valorização
Para a secretária municipal de Educação Maria Thereza Ferreira Cyrino, “são dois grandes marcos nesta reorganização do plano de carreira. O primeiro deles é com relação ao piso salarial, igualando a São José dos Campos. Isto é um ganho enorme e aumenta a possibilidade de não perdermos professor mais para São José por conta do piso”
“Em segundo, a valorização dos professores através da titulação, isto é meta do Plano Municipal de Educação, isso é meta do Plano Nacional de Educação, em valorizar a titulação do professor, podendo ampliar em 10% do quadro ativo ao ano, chegando a 100% dos professores em 10 anos. Isso é inédito, isso é maravilhoso. Então é um plano de carreira que atende enormemente as metas do Plano Municipal de Educação”, destacou a secretária.
Para ter acesso e apresentar sugestões, dúvidas e críticas ao projeto de lei de atualização do Plano de Carreira do Magistério, basta clicar o link consulta.jacarei.sp.gov.br:8082