Os munícipes poderão enviar sugestões através de e-mail e da participação nas audiências públicas
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Jacareí amplia a participação população na criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Os munícipes terão duas oportunidades: a presença nas audiências públicas e o envio on-line de sugestões.
Ao todo, serão cinco audiências no mês de novembro, abrangendo todas as regiões da cidade: sul, oeste, leste, norte e central. A primeira acontecerá em novembro, no dia 19, às 19h, no Educamais Paraíso. A segunda, dia 20, às 19h, no Instituto Federal. No dia 21, será às 19h, na EMEF. Décio Moreira e no dia 22, também às 19h, será no Educamais Parque dos Sinos. Concluindo, a audiência pública final será na Câmara Municipal de Jacareí, no dia 23 de novembro, às 14h.
A pauta das audiências públicas será a apresentação do diagnóstico municipal sobre os seguintes onze temas, definidos nos termos do Art. 24 da Lei Federal nº 12.587/2012:
- Os serviços detransporte público coletivo;
- A circulação viária;
- As infraestruturas do sistema demobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas;
- A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição demobilidade;
- A integração dos modos detransporte público e destes com os privados e os não motorizados;
- A operação do transporte decarga na infraestrutura viária;
- Os polos geradores deviagens;
- As áreas deestacionamento público e privado, gratuito ou oneroso;
- As áreas e horários deacesso e circulação restrita ou controlada;
- Os mecanismos e instrumentos definanciamento do transporte público coletivo e da infraestrutura demobilidade urbana;
- A sistemática deavaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 anos.
Os munícipes que desejarem contribuir on-line poderão enviar as sugestões, até cinco dias antes das audiências, pelo e-mail: [email protected]. No e-mail é necessário informar apenas o nome, telefone e endereço.
Edinho Guedes, secretário de Mobilidade Urbana, afirma que a participação da população é fundamental. “Essa é a grande oportunidade que os munícipes têm de participar do Plano de Mobilidade Urbana, contribuindo com propostas, sugestões e ajudando na elaboração de políticas públicas que visem melhorias para a acessibilidade, mobilidade e consequentemente, qualidade de vidas de todos”, afirma.
Depois da realização das audiências públicas, a coleta das contribuições populares contribuirá para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Jacareí. Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Plano Municipal de Mobilidade Urbana
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é um instrumento de efetivação da Politica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que objetiva integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, visando a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do município.