O prefeito Hamilton Mota enviou à Câmara, nesta quinta-feira (14) o anteprojeto de lei que reajusta os salários do funcionalismo público municipal. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo autarquias e fundações. O reajuste será de 5%, retroativo a 1º de março.
Além dos 5%, será somado o índice de crescimento vegetativo (2,71%), perfazendo um total de 7,85%. O crescimento vegetativo é o montante de gastos com adicionais previstos por lei, como anuênios e a “sexta parte”, que geram aumento na folha de pagamento além dos reajustes.
A proposta aponta que os reajustes não serão estendidos ao prefeito, vice-prefeito e secretários, bem como os presidentes de autarquias e fundações.
A prefeitura também anunciou reajuste de 11,41% no valor do vale refeição, seguindo o índice da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O valor da cesta básica, por sua vez, foi reajustado em 17,04%, acompanhando o índice Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
A Prefeitura destacou, no texto da proposta, as dificuldades enfrentadas no município por causa da crise econômica. “Houve queda na arrecadação, em especial no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, uma das fontes de renda mais importantes da cidade, bem como a redução no repasse direto para obras e projetos sociais, por parte dos governos Federal e Estadual”.
Por causa desse quadro, explica o texto, medidas foram tomadas para garantir o pagamento dos salários aos servidores, como a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas, diminuição das compras diretas e locação de veículos e a não renovação dos contratos de estágio em 2016. “Diante do desaquecimento da economia e diminuição da arrecadação, fizeram-se necessários diversos ajustes financeiros orçamentários, inclusive para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Medidas para os servidores
“A Administração sempre tem buscado manter equilibrada a relação salarial com os servidores do Município na manutenção do respectivo poder aquisitivo, sem nunca se afastar dos princípios da responsabilidade fiscal”, explica o prefeito no texto do anteprojeto. “Temos buscado o equilíbrio das contas públicas, possibilitando o cumprimento de todas as obrigações e mantendo investimentos em favor do conjunto da sociedade”.
Entre as medidas citadas, estão ações de valorização dos servidores, como a elaboração e implementação dos Planos de Carreira para segmentos específicos; a reclassificação salarial e nominal das ADIs (de Auxiliares para Agentes de Desenvolvimento Infantil), com ganho salarial. Também foi citada a garantia de aposentadoria dos servidores, com a regularização dos débitos junto ao IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) e as melhorias e investimentos em condições e equipamentos de trabalho, bem como em cursos de qualificação e atualização profissional aos servidores.
(Secretaria de Comunicação/PMJ)