A Prefeitura de Jacareí trabalha para que todas as crianças e adolescentes estejam protegidos contra qualquer forma de violência. Para lidar com esse tipo de situação, a administração municipal integrou-se ao projeto ‘ESCUTAR PARA PROTEGER’ no intuito de implementar um fluxo de atendimento integral à criança e ao adolescente vítima de violência sexual, articulando diversas políticas públicas.
Atualmente o projeto está inscrito no site do ‘Banco Nacional de Projetos’ do ‘Conselho Nacional do Ministério Público’, concorrendo à premiação na categoria ‘Defesa dos Direitos Fundamentais’.
O projeto é realizado com a atuação coordenada das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação Municipal e Estadual, Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Estes órgãos formam uma ‘rede protetiva’.
O Projeto ‘Escutar Para Proteger’ tem como objetivo acolher e dar voz às crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo-lhes atendimento humanizado, integral e protetivo, bem como as suas respectivas famílias. Visa, também, a implantação de uma cultura de frequente e rápida articulação entre os equipamentos e serviços integrantes da rede protetiva, evitando com isso a revitimização da criança e adolescente.
O projeto tem como objetivo:
- Reduzir a subnotificação da violência sexual, propiciando mais espaços de acolhida;
- Fortalecer crianças, adolescentes e famílias, dando-lhes voz e credibilidade;
- Evitar nova violência, promovendo nas populações vulneráveis o autocuidado e a proteção;
- Criar condições que auxiliem na responsabilização do agente violador;
- Conscientização e divulgação dos serviços à sociedade em geral, e busca de apoio.
O projeto oferta os seguintes serviços e encaminhamentos:
- Atendimento de saúde emergencial e profilático humanizado;
- Espaço acolhedor e profissional capacitado para a escuta especializada, em até 7 dias contados da inserção da criança/adolescente no fluxograma municipal;
- Atendimento de saúde especializado, humanizado e integral no território, com encaminhamento após a escuta especializada, quando necessário;
- Acolhida familiar e avaliação inicial de riscos em até 30 dias pela Secretaria de Assistência Social;
- Elaboração de plano de intervenção intersetorial e atendimento integral pela rede protetiva quando necessário;
- Reinserção especializada e acompanhamento integral do aluno pela escola, em articulação com os demais serviços de saúde e assistência social;
- Instrução de procedimentos administrativos e judiciais em trâmite de modo a evitar outras escutas e mais revitimização;
- Articulação com o Ministério Público para medidas protetivas urgentes, no âmbito criminal e civil.
- Capacitação permanente dos servidores e profissionais.
O projeto produz os seguintes documentos:
- Relatório inicial por quem acolheu a revelação espontânea;
- Registro da ficha SINAN;
- Relatório da escuta especializada;
- Relatório de acolhimento e avaliação inicial de risco;
- Plano de ação e intervenção intersetorial e transdisciplinar quando necessário;
- Elaboração e impressão de panfletos e folders para divulgação do projeto na comunidade.
A diretora de Serviços de Saúde, Marilis Cury, afirmou que “Nosso maior ganho na Saúde foi que, o que antes causava medo aos trabalhadores, por ser tema complexo, hoje, com a presença de fluxo instituído e rede articulada, nos motiva a encontrar caminhos. Formamos uma rede protetiva.”
A orientadora Pedagógica e coordenadora do NAM (Núcleo de Atendimento Multiprofissional), Telma Araujo Porto Couto, comentou que o projeto ‘Escutar para Proteger’ é de grande importância para o município de Jacareí.
“Sua implantação oportunizou a discussão sobre a violência e ampliou o olhar sobre as vulnerabilidades das crianças e adolescentes. A Secretaria de Educação atua de forma efetiva, sendo um dos diferenciais do projeto, pois trabalha no acompanhamento e monitoramento das crianças vítimas de violência sexual”, destacou.
Já a secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, afirmou estar contente com o trabalho realizado e com os resultados do projeto no município. “Sinto muito orgulho por este excelente trabalho que Jacareí vem desenvolvendo por meio da Rede Protetiva, a qual atua em estreita parceria e articulação, trazendo maior agilidade e proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, concluiu.
PREMIAÇÃO – O projeto ‘Escutar para Proteger’ nasceu em 2014, pela necessidade de garantir atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Jacareí, pela atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Ministério Público e, em seguida, contou com a adesão da administração municipal. O município perseverou neste propósito e, em 2019, com parceria estabelecida entre as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e Ministério Público, o projeto, que tem sido referência para municípios vizinhos, foi inscrito no site do Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, concorrendo a premiação na categoria ‘Defesa dos Direitos Fundamentais’.