O Prefeito de Jacareí, Izaias Santana, sancionou a lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí (PROMEA). A legislação completa foi publicada e pode ser conferida na integra no Boletim Oficial nº 1219.
A Lei esclarece que a educação ambiental é um processo contínuo de formação, sensibilização e mobilização individual e coletiva, voltado para a construção de valores, conhecimentos, competências e atitudes, visando a melhoria da qualidade de vida e a construção de uma sociedade sustentável para a presente e futuras gerações.
A secretária de Meio Ambiente Rossana Vasquez informou que, “a educação ambiental é componente essencial, autônomo e permanente da educação e da cidadania, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis, modalidades e etapas do processo educativo e da gestão pública”.
A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação órgãos e entidades públicas do Município, do Estado e da União, instituições de ensino, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
As atividades vinculadas à Política Municipal de Educação Ambiental serão desenvolvidas no âmbito da educação formal (instituições escolares públicas e privadas) e não formal (sensibilização da coletividade), através das seguintes linhas de ação: formação e capacitação de recursos humanos; fomento e desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; produção de material educativo e acompanhamento e avaliação permanente.
O Poder Público Municipal promoverá a educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos órgãos da Administração Pública, bem como o engajamento da sociedade nas questões socioambientais, diretamente ou por meio de parcerias.
As instituições de ensino promoverão a educação ambiental de maneira integrada aos projetos e programas curriculares que desenvolvem. Já as empresas, associações e entidades de classe promoverão programas destinados a profissionais, com o objetivo de incorporar o conceito de sustentabilidade ao ambiente de trabalho e aos processos produtivos.
PROMEA – O Programa Municipal de Educação Ambiental de Jacareí (PROMEA Jacareí) tem como finalidade servir de eixo orientador para a implementação de políticas públicas, estratégias e ações na área de educação ambiental, com foco na promoção da consciência ambiental e no fomento de práticas sustentáveis junto à sociedade.
O Programa Municipal de Educação Ambiental de Jacareí vai ao encontro das normativas federais e estaduais, como a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo, no intuito de propor medidas e providências necessárias para a promoção da educação ambiental de forma gradual e efetiva.
Trata-se de importante instrumento de gestão pública que busca a articulação de ações no âmbito do governo municipal, utilizando as ferramentas disponíveis para a mobilização individual e coletiva, em prol do desenvolvimento sustentável.
Entre os diversos objetivos do Programa Municipal de Educação Ambiental de Jacareí, destaca-se a construção da ‘Agenda 21 do Município de Jacareí’ (Instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica).
Para obter mais informações e conhecer a política e programa municipal de educação ambiental na integra, consulte o link abaixo:
http://wpi.embras.net.br/wpi_pmjacarei/_images/BO-1219_final.pdf
(Jader Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)