A Prefeitura de Jacareí, por meio das secretarias de Finanças e Planejamento concluiu o relatório final da Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores das Glebas (terrenos com mais de 10 mil metros quadrados), que determina os valores venais de 526 imóveis. Foram adotados critérios específicos para novos cálculos do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) já contidos na Lei 5808/2013.
O prefeito Izaias Santana determinou a anulação dos lançamentos realizados nos exercícios de 2014 a 2018 (inclusive os que não foram quitados) e a realização de novos lançamentos referidos no item anterior, com parcelamento em igual número de parcelas dos lançamentos originários, bem como a novação ou compensação de créditos parcelados ou pagos a maior e o acolhimento parcial de todas os pedidos de revisão administrativa, adotando-se os critérios fixados nesta decisão.
A prefeitura autorizou ainda a Procuradoria Geral do Município a informar os novos critérios de lançamento nos processos judiciais e, em sendo o caso, a confessar ou anuir com acordos para encerramento dos litígios.
A relação de lançamento das glebas do exercício de 2018, que possui cálculo sugerido e simulado por testada com fator gleba, com número de inscrição, nome do contribuinte e logradouro, está publicado no último Boletim Oficial do Município de 06 de setembro de 2018. Confira no sitewww.jacarei.sp.gov.br.
Suspensão – A Prefeitura suspendeu a cobrança do IPTU das glebas em outubro de 2017. No ano de 2014 houve uma revisão da planta genérica do município e os valores de IPTU cobrados pelas glebas tiveram um reajuste muito alto e bem acima do esperado pelos munícipes.
Foram propostos 6.157 recursos administrativos e diversas ações judiciais que pedem a revisão destes valores, sendo a maioria de glebas.
Por este motivo, a administração nomeou esta “Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores” (CRPGV), composta por servidores das Secretarias de Planejamento, Finanças e da Procuradoria Geral do Município para analisar os lançamentos relativos as glebas.
(Marta Fernandes/PMJ – Fotos: Alex Brito/PMJ)