A Prefeitura de Jacareí decidiu apurar a conduta de três empresas que participaram da licitação da compra de uniformes escolares da rede municipal.
As três empresas que serão investigadas foram classificadas antes da vencedora e tinham o dever de apresentar amostras dos uniformes de acordo com as regras do edital. No entanto, as empresas que são alvo da investigação, quando convocadas, apresentavam as amostras dos uniformes totalmente diferentes das especificações do certame, que previam regras e critérios simples para os materiais. A conduta das empresas, segundo a Procuradoria, gerou o atraso na entrega dos uniformes.
“O prefeito Izaiais, acolhendo manifestação da Procuradoria, reconheceu que há fortes indícios de violação às regras do edital, de lealdade e boa fé no curso do processo, o que causou atraso na entrega dos uniformes paras as crianças e maior custo para a Administração que declarou vencedora uma empresa com valor maior de lance”, explica o subprocurador-geral consultivo, Renato Ratti.
Ainda de acordo com Ratti, as empresas podem ser punidas administrativamente e suspensas do direito de contratar com a Administração Pública e reparar o prejuízo causado que é a diferença entre a primeira proposta e a proposta vencedora. Neste caso, o valor da primeira proposta foi de R$128,00 e a da quarta empresa vencedora do certame foi de R$158,90 – uma diferença de 24,14 %.
Para o prefeito Izaías Santana, não é possível que empresas idôneas apresentem compromisso de entregar determinado objeto e na hora de apresentar as amostras contrariam suas próprias propostas. “A deslealdade em certame licitatório ofende o princípio da moralidade, pois todas as declarações firmadas pelas empresas em suas propostas passam a ter fé de documento público. A dispensa de uma licitação mediante artifícios fraudulentos e desleais causam danos à Administração e é dever do administrador punir as empresas quando isso ocorre”, ressalta o prefeito.
A licitação para compra dos uniformes teve início em agosto passado e foi concluída na última terça (19). A empresa vencedora foi a Lotus Comércio Ltda ME, com lance de R$158,90 por cada conjunto de uniformes.
Serão adquiridos 14 mil conjuntos de uniformes, sendo que cada um inclui os seguintes itens: 01 blusa de agasalho, 02 calças do agasalho, 02 bermudas, 01 camiseta manga longa e 03 camisetas manga curta.
(Rosana Antunes/PMJ)