Garantir aos estudantes do município, não apenas um ensino de qualidade, mas também condições para que que esse ensino aconteça.
Diante disso, por meio do Decreto Nº 272 publicado no Boletim Oficial do município desta sexta-feira (22), a Prefeitura de Jacareí anuncia a alteração do Decreto Nº 695 de 1º de junho de 2010, que regulamenta o benefício de passe escolar no serviço de transporte coletivo urbano regular, garantindo aos estudantes a compra de até o dobro das unidades de passe escolar para frequentar os cursos em que estão matriculados.
Antes da alteração, os alunos poderiam adquirir unidade de passe escolar, limitada a 50 unidades mensais, nos meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro, e limitada a 20 unidades mensais em julho e dezembro.
Com a mudança, no caso de estar matriculado em outro curso e desde que comprove o número de dias de aula, o estudante terá direito de adquirir o número de passes escolares necessários para frequentar o curso, limitado a mais 50 unidades mensais, nos meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro, e limitada a mais 20 unidades mensais em julho e dezembro.
Para o prefeito de Jacareí, Izaias Santana, “a alteração do decreto se deu após ser constatada através de reinvindicações por parte de pais de alunos a necessidade da aquisição de mais unidades de passe escolar, uma vez que seus filhos precisariam do subsidio para a qualificação educacional e profissional em outro período que não o das aulas regulares”, comenta.
Para a secretária de Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino, “é mais do que justo a alteração do decreto, pois temos alunos que, por exemplo, cursam o ensino médio regular e que em outro horário fazem cursos profissionalizantes e isso só agrega a suas carreiras e a qualificação para o mercado de trabalho. Esse agora é um direito adquirido e é nosso compromisso auxiliar nesse processo de aprendizado, oferecendo caminhos para que essa qualificação aconteça”, finaliza.
Vale ressaltar que a concessão dessas unidades de passe escolar é estendida a outros cursos, ainda que não reconhecidos pelo MEC, desde que tais cursos sejam mantidos pelo município de Jacareí ou por entidades cujas contas sejam auditadas por Tribunais de Contas.
(Marcio Moura/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)